A guarda dos filhos é um instituto previsto em lei, abrangida pelo código civil. O menor poderá ficar sobre a guarda do pai, da mãe ou de um terceiro (escolhido por afinidade e afetividade), sempre colocando o interesse e bem estar do incapaz sob prioridade, ela consiste no poder familiar exercido pelos genitores, no que diz respeito a criação dos filhos, sua moradia, local de estudos, etc, sob cuidados e orientações de quem adquiriu essa guarda.
A guarda compartilhada nasceu com a Lei n. 11.698, de 13 de junho de 2008, e se faz
presente no artigo 1.583 do Código Civil, essa guarda é aquela que divide a responsabilidade, os direitos e os deveres entre os cônjuges, mesmo que morem em casas diferentes.
É uma guarda que busca minimizar os efeitos do divórcio, pois ela se bem utilizada cria um ambiente de cooperação, participação de ambos e harmonização entre os genitores, buscando sempre o melhor para os filhos envolvidos.
Essa guarda é estabelecida pelo juiz, quando existirem condições favoráveis, ou é decidida pelas partes quando elas chegam em um consenso, a participação dos pais nessa guarda se dá em conjunto, em todos os âmbitos da sua prole, tanto na área educacional, relacionamentos, saúde, alimentação, etc.
Prevalece nessa guarda a decisão por parte do juiz, sob orientação de uma equipe
interdisciplinar (psicólogos, assistentes sociais, dentre outros) a decisão sobre o tempo
que a criança ficará fisicamente com cada um dos seus genitores, respeitando e colocando acima de qualquer coisa o interesse do menor ou incapaz, observando a situação fática, prezando pelo equilíbrio do tempo.
A guarda compartilhada é um gênero no qual se subdivide em duas espécies, a guarda
compartilhada legal ou jurídica criada pela lei n.Lei n. 11.698/2008 e a guarda compartilhada física criada Lei n. 13.058/2014, a primeira versa sobre o poder familiar sobre os filhos menores ou incapazes compartilhado pelos pais em conjunto, e a segunda diz respeito à divisão equilibrada da convivência física equilibrada entre os pais e a prole.
É importante frisar que segundo o art 1.584 do código civil, ambos os pais poderão se
quiserem ter a guarda física compartilhada, como também querendo podem renunciar essa guarda física, mantendo assim o poder familiar através da guarda compartilhada legal sobre o menor, mas não tendo a custódia física.
É importante frisar que essa guarda é bem vista, pois permite aos genitores acompanhar, participar e interferir no desenvolvimento, no crescimento dos seus filhos, visando assim a diminuição das sequelas advindas do divórcio.
A guarda compartilhada assim como as outras modalidades não é imutável, ou seja uma vez concedida ela poderá ser revista e mudada alinhando sempre o que é melhor para o menor ou incapaz.
Para fazer o pedido da guarda é preciso procurar um advogado para ingressar com o pedido de guarda pela via judicial. O pedido de guarda só poderá ser feito através do poder judiciário.
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